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Documentos necessários e-CPF

A etapa de validação presencial do Certificado Digital consiste na apresentação da documentação listada abaixo e na coleta e registro dos dados biométricos (foto e impressões digitais), conforme normativa estabelecida pela ICP-Brasil. Para mais informações sobre a coleta da foto, clique aqui.

Documentos necessários para validação presencial do certificado digital

Documentação Pessoa Física

  • 1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, CNE, CNH ou Identificação Profissional emitida por conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB,CRC,etc).

    REITERA-SE que é obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH.

    Para mais informações em relação à documentação solicitada neste item, clique aqui.
  • 2.Se estrangeiro domiciliado no Brasil, apresentar Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e com situação regular junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 3. Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • 4. Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial. Entende-se como comprovante de endereço, contas de concessionárias de serviços públicos (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo), extratos bancários e de administradores de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular).
  • 5. Documentos opcionais: PIS/PASEP/Título de Eleitor.
Atenção:
Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL.
Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo.
RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado.
Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

Importante:

Se você comprou o e-CPF para uso no CONECTVIDADE SOCIAL ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação.

Empregador Pessoa Física

Além dos documentos listados acima, é obrigatório também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS), além dos documentos listados acima.

Usuário (Pessoa Física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa

É obrigatório a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos listados acima.

  • Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
  • Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (quando constar);
  • Cartão do PIS/PASEP;
  • Carteira de Identidade (quando constar);
  • Cartão do Cidadão;
  • Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Procurações

Para a emissão de um e-CPF não é aceito nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital, nos termos da resolução 79, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União, em 7 de junho de 2010. Ver Documento.

Menoridade e Interdição

Para a validação de um certificado para um menor de idade ou interditado, será necessária a apresentação de toda a documentação acima descrita, tanto do menor/interditado quanto do tutor/curador. Caso o documento de identificação tenha sido expedido a mais de 5 anos, será necessário a apresentação de uma foto 3x4 recente.

Nos casos de interdição, será imprescindível a apresentação de decisão judicial recente que tenha nomeado o respectivo tutor ou curador.

A presença física das pessoas com faixa etária entre 16 e 17 anos se faz necessária no momento da validação presencial. Nos casos de interdição a presença física não é obrigatória.


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